Política de Privacidade

1. Quem somos

Cargo Tech Solutions, Lda. (NIPC 517 384 928), com sede em Portugal, opera o serviço Sirgo (sirgo.pt). Para questões de privacidade contacte-nos em privacidade@sirgo.pt.

Somos o responsável pelo tratamento dos dados que nos confia ao usar o Sirgo.

2. Que dados recolhemos

2.1 Dados que nos dá directamente

• Conta: nome, endereço de email, palavra-passe encriptada (ou identificador OAuth Microsoft/Google quando o login é federado).
• Perfil fiscal opcional: NIF, morada, regime fiscal, código CAE, atividade, região, estado civil, número de dependentes. Estes dados servem para personalizar as respostas e pré-preencher documentos gerados — não são partilhados com terceiros.
• Recibos de vencimento (opcional):ficheiros que anexa para cálculos personalizados de IRS. O Sirgo extrai os valores e armazena-os encriptados; pode apagá-los a qualquer momento no ecrã "O meu perfil".
• Conteúdo das conversas: as perguntas que faz e as respostas geradas. Servem para manter o histórico de conversa, melhorar o produto, e investigar problemas.

2.2 Dados que recolhemos automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo na página. Usados para segurança (rate-limiting), analytics agregados, e monitorização de erros.
• Cookies: ver secção 7 abaixo.

3. Para que usamos os seus dados

• Prestar o serviço (responder a perguntas, executar cálculos, gerar documentos).
• Autenticar a sua sessão e proteger contra acessos indevidos.
• Melhorar o produto: análise agregada das perguntas mais frequentes, identificação de respostas com baixa confiança. Quando partilhamos dados com a equipa, removemos identificadores pessoais sempre que possível.
• Cumprir obrigações legais (faturação, fiscalidade, resposta a pedidos de autoridades competentes).
• Comunicar consigo sobre o serviço (avisos de segurança, alterações ao serviço — nunca marketing sem consentimento explícito).

4. Base legal

Tratamos os seus dados com base em:

• Execução do contrato (art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD): para lhe prestar o serviço Sirgo que contratou.
• Consentimento (art. 6.º n.º 1 al. a) RGPD): para perfil fiscal detalhado, recibos anexados, comunicações de marketing. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Interesse legítimo (art. 6.º n.º 1 al. f) RGPD): segurança, prevenção de fraude, melhoria do produto via análise agregada.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º n.º 1 al. c) RGPD): faturação, retenção fiscal de registos.

5. Com quem partilhamos os seus dados

Nunca vendemos os seus dados. Partilhamos apenas com:

• Subcontratantes técnicos que processam dados em nosso nome, sob acordo de processamento de dados:
  • Google (Gemini API, EU) — para o motor de IA generativa que processa as suas perguntas. Os dados não são usados para treinar modelos.
  • Stripe / Eupago (pagamentos) — quando subscreve um plano pago. Recolhem dados de pagamento diretamente; nunca temos acesso ao número do cartão.
  • Provedor de hosting (Hetzner / OVH em centros de dados na União Europeia).
  • Provedor de email para enviar confirmações de conta e notificações operacionais.
• Autoridades competentes quando legalmente obrigados (ordem judicial, pedido fundamentado da AT, etc.).

6. Onde estão guardados

Todos os dados são processados e armazenados em servidores localizados na União Europeia. As chamadas para a API do Google Gemini são roteadas para regiões EU (europe-west1 ou equivalentes).

7. Cookies

Usamos cookies essenciais (sessão de autenticação, preferências de UI) e cookies de analytics (Plausible / agregado anónimo). Não usamos cookies de tracking publicitário. Pode aceitar ou rejeitar os não-essenciais no banner que aparece na primeira visita.

8. Quanto tempo guardamos

• Conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa. Após eliminação, removemos os dados em até 30 dias (excepto documentos exigidos por lei fiscal).
• Conversas: indefinidamente, salvo se as apagar manualmente.
• Recibos anexados: indefinidamente, salvo se os apagar manualmente. Pode revogar o acesso quando quiser.
• Logs técnicos: 90 dias.
• Documentos fiscais (faturas, recibos do nosso serviço): 10 anos, conforme o Código do IVA.

9. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD tem direito a:

• Aceder aos seus dados (art. 15.º).
• Retificar dados incorretos (art. 16.º).
• Apagaros seus dados — "direito ao esquecimento" (art. 17.º). Sujeito a obrigações legais de retenção.
• Limitar o tratamento (art. 18.º).
• Portabilidade (art. 20.º) — pode pedir um ficheiro com todas as suas conversas e dados.
• Opor-se ao tratamento por interesse legítimo (art. 21.º).
• Não ser sujeito a decisões automatizadas com efeito jurídico (art. 22.º) — as respostas do Sirgo são informativas e não constituem decisão administrativa.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacidade@sirgo.pt. Respondemos em até 30 dias.

Se considera que tratamos os seus dados em violação da lei, pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em cnpd.pt.

10. Segurança

• Comunicações encriptadas em trânsito (TLS 1.2+).
• Palavras-passe armazenadas com bcrypt ou hash equivalente.
• Acessos administrativos restritos por função.
• Logging de acessos para detecção de anomalias.
• Em caso de violação de dados que afete os seus direitos, notificamos a CNPD em 72 horas e a si por email sem demora indevida.

11. Crianças

O Sirgo não se destina a menores de 16 anos. Se tem conhecimento de que um menor criou conta, contacte-nos para a removermos.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças materiais serão notificadas por email aos utilizadores ativos com pelo menos 30 dias de antecedência. A data de última atualização aparece no topo desta página.

13. Beta

O Sirgo está em fase beta pública. Aplicam-se limitações: o serviço pode estar indisponível, conter erros, ou ser alterado significativamente. Para decisões com impacto material valide sempre com um contabilista certificado. Os cálculos não substituem aconselhamento profissional.