Calendário fiscal & laboral
Os prazos que importam, organizados por proximidade. Sem navegar o portal das Finanças à procura de datas.
julho de 2026
- 31julIRCem 10 diasEmpresa
IRC — pagamentos por conta (PC)
Empresas com período fiscal coincidente com o ano civil pagam três PCs ao longo do ano: julho, setembro e dezembro.
sexta, 31 de julho de 2026· Art. 105.º CIRC
agosto de 2026
- 10agoSSem 20 diasEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 20agoIVAem 30 diasEmpresaIndependente
IVA — entrega trimestral (T2)
Declaração + pagamento do IVA do 2.º trimestre. Dia 20 do 2.º mês seguinte ao fim do trimestre.
- 31agoIMIem 6 semanasParticularEmpresaProprietário
IMI — 2.ª prestação
Devida quando o IMI anual ultrapassa €500 (ou €100 a €500 com regime de 2 prestações). Vencimento em agosto.
setembro de 2026
- 10setSSem 8 semanasEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 30setIRCem 3 mesesEmpresa
IRC — pagamentos por conta (PC)
Empresas com período fiscal coincidente com o ano civil pagam três PCs ao longo do ano: julho, setembro e dezembro.
quarta, 30 de setembro de 2026· Art. 105.º CIRC
outubro de 2026
- 10outSSem 3 mesesEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 20outSSem 4 mesesIndependente
SS independentes — declaração trimestral
Trabalhadores independentes declaram rendimentos do trimestre anterior até dia 20 do 1.º mês do trimestre seguinte (jan/abr/jul/out). Pagamento em fevereiro, maio, agosto e novembro.
novembro de 2026
- 10novSSem 4 mesesEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 20novIVAem 5 mesesEmpresaIndependente
IVA — entrega trimestral (T3)
Declaração + pagamento do IVA do 3.º trimestre. Dia 20 do 2.º mês seguinte ao fim do trimestre.
- 30novIMIem 5 mesesParticularEmpresaProprietário
IMI — 3.ª prestação
Última prestação anual de IMI quando aplicável (IMI > €500).
dezembro de 2026
- 10dezSSem 5 mesesEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 15dezIRCem 5 mesesEmpresa
IRC — pagamentos por conta (PC)
Empresas com período fiscal coincidente com o ano civil pagam três PCs ao longo do ano: julho, setembro e dezembro.
terça, 15 de dezembro de 2026· Art. 105.º CIRC
janeiro de 2027
- 01janOutroem 6 mesesEmpregadorParticular
Atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN)
O SMN entra em vigor a 1 de janeiro de cada ano. Em 2026 é de €870/mês (Decreto-Lei publicado em dezembro do ano anterior).
sexta, 1 de janeiro de 2027 - 01janOutroem 6 mesesParticularIndependente
Atualização do IAS
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é atualizado anualmente por Portaria, com efeitos a 1 de janeiro. Em 2025 era €522,50.
sexta, 1 de janeiro de 2027 - 10janSSem 6 mesesEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 20janSSem 7 mesesIndependente
SS independentes — declaração trimestral
Trabalhadores independentes declaram rendimentos do trimestre anterior até dia 20 do 1.º mês do trimestre seguinte (jan/abr/jul/out). Pagamento em fevereiro, maio, agosto e novembro.
- 31janIUCem 7 mesesParticularEmpresaProprietário
Pagamento de IUC (Imposto Único de Circulação)
O IUC é devido no mês em que o veículo foi originalmente matriculado. Pagamento online ou no balcão das Finanças.
fevereiro de 2027
- 10fevSSem 7 mesesEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 20fevIVAem 8 mesesEmpresaIndependente
IVA — entrega trimestral (T4)
Declaração + pagamento do IVA do 4.º trimestre. Dia 20 do 2.º mês seguinte ao fim do trimestre.
março de 2027
- 10marSSem 8 mesesEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
abril de 2027
- 01abrIRSem 9 mesesParticularIndependente
Entrega da declaração de IRS
Período para submeter a declaração modelo 3 do IRS referente ao ano fiscal anterior. Aplicável a todos os contribuintes, incluindo IRS automático.
- 10abrSSem 9 mesesEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 15abrIRSem 9 mesesParticularIndependente
Reembolso de IRS
A AT começa a pagar reembolsos de IRS automático em meados de abril; declarações tradicionais costumam ser pagas entre maio e julho.
quinta, 15 de abril de 2027· ir ao portal → - 20abrSSem 10 mesesIndependente
SS independentes — declaração trimestral
Trabalhadores independentes declaram rendimentos do trimestre anterior até dia 20 do 1.º mês do trimestre seguinte (jan/abr/jul/out). Pagamento em fevereiro, maio, agosto e novembro.
maio de 2027
- 10maiSSem 10 mesesEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 20maiIVAem 11 mesesEmpresaIndependente
IVA — entrega trimestral (T1)
Declaração + pagamento do IVA do 1.º trimestre. Dia 20 do 2.º mês seguinte ao fim do trimestre.
- 31maiIMIem 11 mesesParticularEmpresaProprietário
IMI — 1.ª prestação ou pagamento único
Quando o IMI total é até €100 paga-se em maio (uma única prestação). Acima paga-se 1ª prestação em maio, 2.ª em agosto, 3.ª em novembro.
- 31maiIRCem 11 mesesEmpresa
IRC — entrega da Modelo 22
Entrega da declaração anual de IRC (Modelo 22) referente ao exercício anterior, para sociedades com período coincidente com o ano civil. Pagamento ou reembolso na mesma data.
junho de 2027
- 10junSSem 11 mesesEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 30junIRSem 12 mesesParticularIndependente
Entrega da declaração de IRS
Período para submeter a declaração modelo 3 do IRS referente ao ano fiscal anterior. Aplicável a todos os contribuintes, incluindo IRS automático.
julho de 2027
- 10julSSem 12 mesesEmpregador
Segurança Social — entrega DMR + pagamento
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e pagamento da TSU referente ao mês anterior. Acontece todos os meses até dia 10 (ou 20, se entrega nos últimos dias).
- 20julSSem 13 mesesIndependente
SS independentes — declaração trimestral
Trabalhadores independentes declaram rendimentos do trimestre anterior até dia 20 do 1.º mês do trimestre seguinte (jan/abr/jul/out). Pagamento em fevereiro, maio, agosto e novembro.
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Em breve. Por agora, marca o calendário no telemóvel ou pergunta ao Sirgo "quando paga próximo IUC?" — ele cita a regra exacta para o teu caso.